Regulamentos

Regulamento Interno de Licitações e Contratos

• Regulamento Interno de Licitações e Contratos

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Atualização dos Limites Em Valor

• Limites Atualizados para Dispensa de Licitação - Art. 29, I e II c/c §3o da lei no 13.303/2016

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• Atualização dos Limites em Valor que Forem Superiores Àqueles Estabelecidos no Art. 1o Da Lei Estadual No 7.753

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Procedimentos Auxiliares

• Procedimento de Aplicações de Sanções Administrativas nas Licitações e Contratos

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• Procedimento para Soluções Inovadoras e Oportunidades de Negócio

  PDF | 67.8 KB

Minutas de Editais de Licitações

• Minuta Pregão Cedae -- Ampla Participação

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• Minuta Pregão Cedae -- Exclusivo Me Epp

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• Minuta Pregão Cedae -- Cota Reservada

  DOC | 479 KB

• Minuta Pregão Cedae -- Serv Comum Escopo Com e Sem Mão de Obra

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• Minuta Pregão Cedae-- Serv Comum de Engenharia Continuado Sem Mão de Obra

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• Minuta Edital de Licitação -- Engenharia por Escopo Com e Sem Mão de Obra

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Minutas Contratuais

• Minuta Serviço Contínuo - Comum e Terceirizado

  DOC | 5.4 MB

• Minuta Contrato de Aquisição - Escopo e Contínuo

  DOC | 5.3 MB

• Minuta Serviço Continuo de Engenharia

  DOC | 5.7 MB

• Minuta Serviços Técnico de Não Engenharia - Escopo

  DOC | 5.3 MB

• Minuta Obras e Serviços de Engenharia Com Natureza de Escopo

  DOC | 5.3 KB

Planejamento da Contratação

• Modelo Termo de Referência

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• Modelo Projeto Básico

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• Formulário de Planejamento da Contratação

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• Modelo Matriz de Riscos

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Formulários de Pré-Qualificação e Alterações Contratuais

• Formulário Prorrogação Escopo RILC

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• Formulário Renovação Serviços Contínuos RILC

  DOC | 256.7 KB

• Formulário Rerratificação Alteração Qualitativa e Quantitativa RILC

  DOC | 253.1 KB

• Formulário Pré Qualificação

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Declarações Legais

• Declaração de impedimento art. 38 e 44

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• Declaração de Implantação de Programa de Integridade

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Modelos de Notificações

• Modelos de Notificação de Sanção e Rescisão Contratual_ Lei 13.303_2016

  DOC | 395.7 KB

• Modelos de Notificação de Sanção e Rescisão Contratual_lei 8.666_1993

  DOC | 81.7 KB

Check List

• Documentos de Habilitação - Contratações Em Geral

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