Regulamentos Licitações Regulamento Registro de Preços Contratos Fornecedores Penalidades Pesquisa de Preços Regulamento Interno de Licitações e Contratos Regulamento Interno de Licitações e Contratos PDF | 3.6 MB Atualização dos Limites Em Valor Limites Atualizados para Dispensa de Licitação - Art. 29, I e II c/c §3o da lei no 13.303/2016 PDF | 67.6 KB Atualização dos Limites em Valor que Forem Superiores Àqueles Estabelecidos no Art. 1o Da Lei Estadual No 7.753 PDF | 67.8 KB Procedimentos Auxiliares Procedimento de Aplicações de Sanções Administrativas nas Licitações e Contratos PDF | 67.6 KB Procedimento para Soluções Inovadoras e Oportunidades de Negócio PDF | 67.8 KB Minutas de Editais de Licitações Minuta Pregão Cedae -- Ampla Participação DOC | 4 MB Minuta Pregão Cedae -- Exclusivo Me Epp DOC | 479 KB Minuta Pregão Cedae -- Cota Reservada DOC | 479 KB Minuta Pregão Cedae -- Serv Comum Escopo Com e Sem Mão de Obra DOC | 504 KB Minuta Pregão Cedae-- Serv Comum de Engenharia Continuado Sem Mão de Obra DOC | 219.3 KB Minuta Edital de Licitação -- Engenharia por Escopo Com e Sem Mão de Obra DOC | 53.8 KB Minutas Contratuais Minuta Serviço Contínuo - Comum e Terceirizado DOC | 5.4 MB Minuta Contrato de Aquisição - Escopo e Contínuo DOC | 5.3 MB Minuta Serviço Continuo de Engenharia DOC | 5.7 MB Minuta Serviços Técnico de Não Engenharia - Escopo DOC | 5.3 MB Minuta Obras e Serviços de Engenharia Com Natureza de Escopo DOC | 5.3 KB Planejamento da Contratação Modelo Termo de Referência DOC | 199.2 KB Modelo Projeto Básico DOC | 362KB Formulário de Planejamento da Contratação DOC | 746 KB Modelo Matriz de Riscos DOC | 92 KB Formulários de Pré-Qualificação e Alterações Contratuais Formulário Prorrogação Escopo RILC DOC | 249.5 KB Formulário Renovação Serviços Contínuos RILC DOC | 256.7 KB Formulário Rerratificação Alteração Qualitativa e Quantitativa RILC DOC | 253.1 KB Formulário Pré Qualificação DOC | 99.5 KB Declarações Legais Declaração de impedimento art. 38 e 44 DOC | 395.7 KB Declaração de Implantação de Programa de Integridade DOC | 80 KB Modelos de Notificações Modelos de Notificação de Sanção e Rescisão Contratual_ Lei 13.303_2016 DOC | 395.7 KB Modelos de Notificação de Sanção e Rescisão Contratual_lei 8.666_1993 DOC | 81.7 KB Check List Documentos de Habilitação - Contratações Em Geral DOC | 105.6 KB