|
PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE – e o escritório GABRIEL QUINTANILHA ADVOGADOS.
OBJETO: “Credenciamento de Pessoa Jurídica devidamente especializada, sem vínculo empregatício, exclusividade ou subordinação hierárquica, para
identificação análise e levantamento de depósitos e/ou garantias em dinheiro vinculadas a processos judiciais arquivados em definitivo, no âmbito da Companhia
Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, obedecendo aos itens, subitens e Anexos do Edital de Credenciamento no 020/2023 autuado sob o
index. 68988084, incluindo o Termo de Referência localizado sob o anexo I, que integra o presente Contrato, ainda que neste não transcrito, bem como todas as
instruções fornecidas pela CEDAE e, no que couber, as disposições legais e regulamentares em vigor, especialmente as normas relacionadas com execução,
N° DE TERMOS:0
|