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1 - Qual é o objetivo principal deste chamamento público??
O objetivo principal do chamamento público é selecionar e apoiar projetos socioambientais que promovam a sustentabilidade, a conservação ambiental, e o desenvolvimento social em áreas prioritárias definidas pela CEDAE.
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2 - Quem pode participar do chamamento público?
Podem participar entidades do terceiro setor, como ONGs, associações e fundações, além de outras instituições sem fins lucrativos que estejam legalmente constituídas e atuem em áreas relacionadas aos temas do edital.
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3- Quais são os critérios de seleção dos projetos?
Os projetos serão selecionados com base em critérios como a relevância socioambiental, a viabilidade técnica e financeira, a capacidade de execução, sustentabilidade do projeto no longo prazo e que tenha conexão com a realidade da população que reside no entorno das principais unidades de operação da CEDAE, a saber: Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Gonçalo.
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4- Qual é o prazo para submissão das propostas?
As propostas devem ser submetidas até 30/06/2025, sendo necessário que os proponentes observem atentamente esse prazo para garantir a participação.
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5 - Como deve ser feita a submissão das propostas?
A submissão das propostas deve ser realizada através da página de INSCRIÇÃO DE PROJETOS e da submissão do ANEXO I – FORMULÁRIO DE PROJETOS, disponível no sítio eletrônico da CEDAE, cujo arquivo para preenchimento está na página de cadastro de instituição.
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6 - Quais documentos são necessários para a submissão da proposta?
Os documentos necessários são:
Documentos de habilitação da entidade proponente (Cartão CNPJ, Certidões Negativas ou Positivas com Efeitos de Negativa da Fazenda Nacional, da Estadual, Regularidade do Empregador no FGTS e Certidão de débitos trabalhista); Documentos que comprovem a qualificação técnica da proponente e da equipe responsável pela elaboração e execução do projeto, seguindo os requisitos do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO, sendo aceitas as seguintes comprovações:
1 - Histórico da entidade contendo as principais atividades e projetos socioambientais já concluídos e que comprovem experiência anterior em atividades referentes à matéria objeto do EDITAL.
2 - Currículos profissionais/acadêmicos dos responsáveis pela elaboração e execução dos projetos a serem submetidos nesta seleção;
3 - Atestado de qualificação técnica operacional da entidade, se houver;
4 - Atestados de qualificação técnica profissional dos responsáveis pela elaboração e execução do projeto, se houver;
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7 - Qual é o valor máximo de financiamento disponível por projeto?
O valor total destinado a cada um dos projetos selecionados será definido e distribuído conforme a avaliação da proposta, principalmente do orçamento detalhado apresentado, do cronograma de desembolso e será distribuído conforme a avaliação final e a pontuação obtida por cada projeto classificado.
| EIXO TEMÁTICO |
NÚMERO MÁXIMO DE PROJETOS |
VALOR MÍNIMO E MÁXIMO, POR PROJETO |
MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
3 |
R$50.000 a R$250.000,00 |
| EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL |
2 |
R$50.000 a R$250.000,00 |
| DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA |
2 |
R$50.000 a R$250.000,00 |
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8 - Há contrapartida obrigatória por parte dos proponentes?
Sim, o edital exige contrapartida sendo, recursos financeiros da própria proponente para a execução do projeto como: infraestrutura, pessoal empregado, equipamentos utilizados, entre outros.
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9 - Como será o processo de avaliação das propostas?
Os projetos de interesse socioambiental serão avaliados tecnicamente por uma COMISSÃO DE SELEÇÃO, designada por ato do Diretor-Presidente da CEDAE, formada por empregados públicos de qualificação técnica compatível com a presente seleção pública, e serão avaliados com base nos seguintes critérios:
• Impactos e Resultados nos territórios escolhidos;
• Habilidades dissertativas, argumentativas, coerência e excelência textual alinhados aos eixos temáticos escolhidos;
• Qualidade técnica da equipe responsável pela elaboração, execução e metodologia de gerenciamento do projeto submetido;
• Estruturação do escopo físico, financeiro e metodológico do projeto submetido;
• Construção de instrumentos para validação de dados;
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10 - Quais são as áreas temáticas prioritárias para os projetos??
São 3 (três) áreas temáticas prioritárias: Meio ambiente e desenvolvimento social ambiental, Educação Socioambiental e Direitos humanos e cidadania. As propostas, além de estarem alinhadas com um dos 3 eixos temáticos, devem, metodologicamente e prioritariamente, estarem comprometidas com temáticas prioritárias para o negócio da CEDAE, como DIREITO À ÁGUA E MEIO AMBIENTE.
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11 – Quais os territórios de abrangência dos projetos?
São considerados territórios de abrangência dos projetos os distritos, bairros, favelas e demais comunidades locais, biomas e ecossistemas verdes e azuis, que estejam situados nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu ou São Gonçalo