O que mudou?

Em 2017, dificuldades financeiras levaram o Estado do Rio de Janeiro a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para abrir acesso a crédito e suspender temporariamente o pagamento de parcelas de dívidas com a União. As condições incluíam ajustes financeiros, redução de despesas e a concessão dos serviços de distribuição de água e captação e tratamento de esgoto em áreas atendidas pela Cedae. O estado não tinha capacidade de investimento para cumprir as metas de universalização dos serviços determinadas pelo novo Marco do Saneamento.

O modelo de concessão, elaborado pelo BNDES, dividiu a área de atuação da Cedae em quatro blocos. Cada bloco reuniu parte da capital e outros municípios, de forma a equilibrar a arrecadação e torná-los atrativos aos investidores privados.

Foram dois leilões. No primeiro, em 30 de abril de 2021, a empresa Águas do Rio arrematou os blocos 1 (R$ 8,2 bilhões, ágio de 103%) e 4 (R$ 7,2 bilhões, ágio de 187%). Já a Iguá ficou com o bloco 2 (R$ 7,28 bilhões, ágio de 129%). Oito meses depois, em 29 de dezembro, o bloco 3 foi arrematado pela Águas do Brasil por R$ 2,2 bilhões, um ágio de 90%.

Para garantir uma transição segura do serviço, houve um período de Operação Assistida. Durante até seis meses após  assinatura de cada contrato, equipes das novas empresas poderiam acompanhar técnicos da Cedae antes de a empresa tornar-se responsável pela manutenção e instalação de redes de distribuição de água, pelo sistema de coleta e tratamento de esgoto e também pela gestão comercial: novas matrículas, emissão e faturamento de contas, emissão de segunda via, parcelamento de dívidas, instalação e leitura de hidrômetros, transferência de titularidade, corte de ligações de água etc.

Com a conclusão das operações assistidas e a entrega dos blocos às concessionárias que assumiram os serviços de abastecimento e esgotamento sanitário, a Cedae passou a focar na produção de água de qualidade e na garantia da segurança hídrica.

A Companhia continua responsável pelos sistemas produtores de água de toda Região Metropolitana: Guandu, Imunana-Laranjal, Ribeirão das Lajes, Acari, Campos Elíseos e Japeri. Após realizar todo o processo de produção, a Cedae fornece a água tratada para as concessionárias que fazem a distribuição.

No interior do Estado, 15 municípios não aderiram à concessão, e a Cedae permaneceu prestando o serviço completo, desde a produção até a distribuição e comercialização da água.